Sim. Conforme a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que regulamenta a profissão de Psicólogo, constitui função privativa do Psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de diagnóstico psicológico.
A hipótese diagnóstica ou o diagnóstico devem ter base técnico-científica. Além disso, a critério do Psicólogo, poderão ser usados documentos classificatórios mundialmente reconhecidos na área da saúde mental, tais como a Classificação Internacional das Doenças (CID) ou o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) em suas edições mais atuais, bem como outras teorias reconhecidas na Psicologia, desde que devidamente referenciadas. Deve-se consultar a legislação vigente a fim de garantir a escrita apropriada a demanda.
Para situações em que o Psicólogo avalie a importância da utilização de códigos diagnósticos no Atestado, recomenda-se que o avaliado seja informado sobre o que se trata e quais os riscos de uso indevido dessa informação. Cabe ressaltar que, em geral, em processos legais e da justiça do trabalho, a descrição no documento do número da CID que caracteriza o diagnóstico do avaliado é imprescindível.
Algumas competências específicas são importantes para que esse trabalho seja bem fundamentado e realizado com qualidade e de maneira apropriada, tais como:
a) reconhecer o caráter processual da avaliação psicológica.
b) conhecer a legislação referente à avaliação psicológica brasileira, entre as quais as resoluções do CFP e o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
c) ter amplos conhecimentos dos fundamentos básicos da Psicologia, entre os quais podemos destacar: desenvolvimento, inteligência, memória, atenção, emoção, dentre outros, construtos avaliados por diferentes testes e em diferentes perspectivas teóricas.
d) ter domínio do campo da psicopatologia, para poder identificar problemas graves de saúde mental ao realizar diagnósticos.
e) ter conhecimentos de psicometria, mais especificamente sobre as questões de validade, precisão e normas dos testes, e ser capaz de escolher e trabalhar de acordo com os propósitos e contextos de cada teste.
f) ter domínio dos procedimentos para aplicação, levantamento e interpretação dos instrumentos e técnicas utilizados na avaliação psicológica, bem como ter condição de planejar a avaliação com maestria, adequando-a ao objetivo, público-alvo e contexto.
g) integrar dados obtidos de fontes variadas de informação e fazer inferências a partir delas.
h) interpretar e fundamentar teoricamente os resultados oriundos da Avaliação Psicológica.
i) ser crítico e reflexivo, sabendo pensar de forma sistêmica em um caso individual ou grupal, bem como junto a equipes multidisciplinares.
j) elaborar documentos psicológicos decorrentes da Avaliação Psicológica.
k) saber comunicar os resultados advindos da avaliação por meio de entrevista devolutiva.